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Ricarthe Oliveira
Publicações
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Notícias (6)
Ricarthe Oliveira
Artigo ·
há 22 dias
Acordo de Não Persecução Penal
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal (CPP), configura-se como importante ferramenta de desjudicialização, otimizando o sistema de justiça...
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Ricarthe Oliveira
Notícia ·
há 2 anos
Reconhecimento de suspeitos por fotos tem imagens de ator americano, modelos e inocentes presos
A técnica do reconhecimento fotográfico é uma das mais antigas da história da investigação policial. Entretanto, a forma como essa prova é utilizada pela Polícia no Ceará passou a ser questionada por...
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Ricarthe Oliveira
Notícia ·
há 3 anos
Condenado a 36 anos e 9 meses de reclusão é inocentado
Ontem (29/09) recebi, com muita alegria, a publicação do Acórdão Absolutório que julgou o Recurso de Apelação, de minha autoria, n° 0006583-22.2017.8.06.0144, julgado pelo Tribunal de Justiça do...
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Ricarthe Oliveira
Artigo ·
há 3 anos
Você sabe qual a real finalidade de uma audiência de custódia?
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, já em seu artigo 5º, inciso LXI, que a regra é a liberdade, sendo a prisão uma exceção. A Carta Magna estabelece que, ninguém será preso senão em flagrante...
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Ricarthe Oliveira
Artigo ·
há 3 anos
O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira
O presente capitulo tratará do estigma social da loucura, a partir das reflexões sobre o modo como as pessoas com transtornos mentais foram excluídas e estigmatizadas. A partir da obra de Erving...
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Ricarthe Oliveira
Artigo ·
há 3 anos
Os cuidados básicos ao se comprar um bem imóvel
A compra da casa própria pode ser um sonho ou tornar-se um pesadelo, tudo vai depender do seu cuidado ao pesquisar/adquirir um imóvel. Vários aspectos devem ser levados em consideração, para além do...
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Ricarthe Oliveira
Artigo ·
há 4 anos
'Inferno', de Dan Brown, e o coronavírus atual
Para quem ainda não assistiu ou leu o referido título, do renomado autor norte-americano Dan Brown, trarei, sem a intenção de esgotar os pormenores da obra de ficção, algumas considerações que acho...
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Ricarthe Oliveira
Notícia ·
há 4 anos
PM e YouTuber Gabriel Monteiro perde porte de arma
O policial militar e youtuber, Gabriel Monteiro, responde sindicância "por transgressão grave", por tratar o coronel reformado da PM, Ibis Pereira, de forma desrespeitosa. O referido coronel foi...
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Ricarthe Oliveira
Notícia ·
há 4 anos
Delegado é impedido de entrar armado em casa de show em Fortaleza e dá voz de prisão a dono do Austin Pub
O delegado de Polícia Civil, Huggo Leonardo, foi impedido de entrar na casa de show Austin Pub, localizada na avenida Senador Virgilio Távora, em Fortaleza, na madrugada desse domingo, 26, por estar...
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Ricarthe Oliveira
Artigo ·
há 4 anos
O Estagiário e a prerrogativa de visitar presos
O estagiário, regularmente inscrito na OAB , pode visitar clientes presos, desde que autorizado por escrito pelo advogado responsável. É o que se depreende do art. 29, do Regulamento Geral da OAB,...
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