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Ricarthe Oliveira

Fortaleza (CE)

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Advogado OAB/CE n° 45.585

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Ricarthe Oliveira

Artigo · há 2 anos

Acordo de Não Persecução Penal

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal (CPP), configura-se como importante ferramenta de desjudicialização, otimizando o sistema de justiça...

Ricarthe Oliveira

Notícia · há 5 anos

Reconhecimento de suspeitos por fotos tem imagens de ator americano, modelos e inocentes presos

A técnica do reconhecimento fotográfico é uma das mais antigas da história da investigação policial. Entretanto, a forma como essa prova é utilizada pela Polícia no Ceará passou a ser questionada por...

Ricarthe Oliveira

Notícia · há 5 anos

Condenado a 36 anos e 9 meses de reclusão é inocentado

Ontem (29/09) recebi, com muita alegria, a publicação do Acórdão Absolutório que julgou o Recurso de Apelação, de minha autoria, n° 0006583-22.2017.8.06.0144, julgado pelo Tribunal de Justiça do...

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Direito Penal, 27%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Imobiliário, 27%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Direito Civil, 27%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito do Consumidor, 16%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Comentários

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Ricarthe Oliveira

Comentário · há 6 anos

Estado da Bahia é condenado a indenizar em R$ 20 mil homem preso por erro judiciário

Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica · há 6 anos

Peguei um caso aqui no Ceará, na cidade de Cascavel, em que o cidadão foi preso por erro da delegada, que ao qualificar o preso, que foi pego em flagrante, não se atentou na grafia dos nomes e qualificou uma pessoa diversa da que era pra estar presa.

Resultado o rapaz foi preso em Fortaleza, por um crime em Cascavel, sem nunca ter pisado lá. Estamos com um processo contra o Estado, esperando sentença.

Ricarthe Oliveira

Comentário · há 6 anos

Entenda a taxação dos livros

Matheus Luiz Maia Sarasa · há 6 anos

Taxa? Entendi bem, eles estão querendo criar um taxa sobre os livros, em vez de um imposto? Mas, até onde sei, pelo pouco que sei de Direito Tributário, o presente caso não iria se tratar de taxa e sim de imposto, ou seja, já vamos ter aqui uma inconstitucionalidade material na proposta ridícula.

Ricarthe Oliveira

Comentário · há 6 anos

Você paga por consulta jurídica?

Gustavo Richard · há 6 anos

Doutor, concordo plenamente com seu texto e na minha formação acadêmica já exercito isso.

Há casos e casos! Existem casos, por exemplo de amigos meus, que são dúvidas simples, que qualquer estudante mediano de direito consegue responder, que com certeza iria ser cobrado tal resposta e ao dar uma resposta sem cobrar estou lançando meu nome como primeira opção nas demais resoluções de problemas e indicações.

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Recomendações

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Jonas Renato Ferreira

Artigo · há 5 anos

Você sabe como sair das dívidas?

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Gabriela MF

Artigo · há 6 anos

Entenda porquê a campanha da Natura com o Thammy é um problema

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Michel Radamés

Comentário · há 6 anos

Até quando vamos aceitar esse tipo de proposta?

Maico Volkmer · há 6 anos

Também já vi inúmeros anúncios desses, infelizmente é uma realidade...

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